Embargos à execução trabalhista

Exmo. Sr. Dr. Juiz do Trabalho da MM....Vara da Comarca de....

EMBARGOS À EXECUÇÃO

OBJETO: Proc. nº.......

..............(qualificação), por seu procurador firmatário, doc. anexo, nos autos do processo acima epigrafado(reclamatória trabalhista), promovida por............, vem a presença de V. Exa., interpor EMBARGOS À EXECUÇÃO, em razão da inconformidade com a r. sentença de liquidação as fls., pelos fundamentos a seguir aduzidos.

1. NÚMERO DE HORAS EXTRAS

Foram homologados os cálculos do Sr. Perito, sem nem ao menos terem as partes acesso à conta.

Ocorre que os cálculos homologados estão incorretos, porquanto o ilustre "expert" apontou as horas suplementares de forma incorreta.

Senão vejamos:

A sentença de primeiro grau, confirmada pelo acórdão, indeferiu o pleito de jornada suplementar de segunda a sexta feira.

No entanto, foi reconhecido trabalho EM UM SÁBADO E UM DOMINGO AO MÊS, tendo o "decisum" se posicionado da seguinte forma:

"5. Sábados e domingos

A testemunha indicada pelo autor afirmou que o reclamante laborava em três sábados e três domingos por mês das 13h às 18h30min e das 19h às 00h30min.

A testemunha trazida pelo réu, por outro lado, afirmou nunca trabalhou sábados e domingos, e que até 1994 não havia expediente entre às 6h de sábado até às 7h de segunda-feira, bem como que o reclamante não laborou em sábados e domingos.

Nota-se, desde logo, que a testemunha arrolada pelo autor, no particular, é "mais realista do que o rei", pois da petição inicial consta labor em dois sábados e dois domingos, das 7h às 19h, sem intervalo.

A testemunha arrolada pelo réu, de outra parte, não poderia haver afirmado que o autor nunca laborou em sábados e domingos, se ela não comparecia ao local de trabalho nestes dias.

Considerando, contudo, o depoimento da testemunha indicada pelo autor, que infirmou a tese da petição inicial no tocante às horas extras de segunda a sexta-feira, mas dosando-o mormente diante dos limites da peça exordial, reconhece-se o trabalho do autor um sábado e um domingo por mês, das 13h às 18h30min, com 15min de intervalo.

Condena-se a ré, desse modo, a pagar ao autor as horas laboradas em sábados com adicional de 50% (nos limites do pedido), e aquelas trabalhadas nos domingos, com adicional de 100%.

Saliente-se que por força de acordo individual, o sábado era dia de descanso, já que não havia previsão de trabalho nesses dias (CLT, art. 444). Logo, o labor aos sábados deveria ser remunerado com adicional de 100%, mas nos limites do pedido será com adicional de 50%.

Verifique-se a correta evolução salarial do autor, observada a equiparação e divisor 180.

Deferem-se reflexos em férias acrescidas de 1/3 e 13º salário.

Sobre o principal, diferenças de 13º salário, incide o FGTS de 8% a ser depositado."

Assim, de acordo com a sentença, FOI DEFERIDO O TRABALHO EM UM SÁBADO E UM DOMINGO AO MÊS, considerando a jornada das 13:00 às 18:30 horas, com quinze minutos de intervalo, totalizando 5:15 horas.

Destarte, o número de horas extras não poderia ser superior a 5:15 horas ao mês para cada um dos dias (5:15 para sábado e 5:15 para domingo).

Contudo, consoante se infere das planilhas elaboradas pelo Sr. Perito, fls. 279 e 280 dos autos, o número de horas extras é quase cinco vezes superior ao que foi deferido, o que gerou enormes transtornos e prejuízos à reclamada.

Por isso, a sentença de liquidação deve ser reformada, para determinar o refazimento dos cálculos ou a homologação dos que estão em anexo.

2. INSS E IMPOSTO DE RENDA

Incorreta a conta também quanto ao recolhimento de ordem fiscal, devendo servir de base de cálculo o total apurado, aplicando-se tabela vigente na data do recebimento do crédito pelo autor e não o desmembramento dos cálculos com aplicação da tabela da época, eis que o valor a ser tributado incorporou o patrimônio do reclamante integralmente na data atual.

O fato gerador do imposto de renda é a incorporação de valores ao patrimônio do contribuinte em determinado exercício.

Ora, somente hoje é que as parcelas que deveriam ter sido pagas em época anterior passam a incorporar o patrimônio do ex-empregado, e de uma vez só, o que implica em aumento de sua capacidade contributiva no ano do recebimento.

Por estes motivos, a conta homologada deve ser alterada.

3. HONORÁRIOS PERICIAIS

Os honorários periciais devem ser excluídos da execução, tendo em vista que a conta homologada está incorreta, devendo prevalecer aquela juntada nesta oportunidade.

Outrossim, caso não seja este o entendimento esposado por este Juízo, ainda assim os honorários devem ser reduzidos, a fim de se adequar o valor da execução, não podendo o valor dos honorários ser superior a 5% da quantia devida ao reclamante.

Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência, o conhecimento e provimento dos presentes embargos, reformando-se a r. sentença de liquidação, para que sejam homologados os cálculos apresentados nesta oportunidade, ou determinado o refazimento da conta pelo Sr. Perito.

N. Termos,

P. Deferimento.

...., .... de .... de ....

..................

Advogado