Ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel - Reintegração de posse - Petição inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________

NOME DO AUTOR e NOME DA ESPOSA DO AUTOR, (qualificação + endereço), vêm, por seu procurador infra-escrito (doc. nº 1), à presença de Vossa Excelência, propor ação de rescisão de contrato, cumulada com reintegração de posse, com fundamento nos artigos 1.210 e seguintes do Código Civil Brasileiro combinados com os artigos 282 e seguintes, artigos 926 e seguintes, estes do Código de Processo Civil, expondo e requerendo o seguinte:

1. Os requerentes são proprietários do imóvel sito na ____ (endereço do imóvel), conforme comprovam com a matrícula anexa (doc. nº 2).

2. No dia ___ do mês de ____ do ano de _____, os requerentes celebraram com o senhor ______ (nome), e sua esposa, ______ (nome), brasileiros, casados pelo regime _____ (regime de bens), ______(profissão e endereço), um contrato de promessa de compra e venda do imóvel acima indicado, pelo valor total de R$ ______ (por extenso), mediante o pagamento de 12 parcelas mensais e consecutivas no valor de R$ _____ (por extenso) cada uma representadas por igual número de notas promissórias, conforme comprovam com o documento em anexo (doc. nº 2).

3. Como se vê pela leitura de cláusula ______ do aludido contrato, os promitentes compradores foram, desde então, imitidos na posse do imóvel.

4. Embora transcorridos mais de 12 meses da assinatura do contrato, das 12 parcelas avençadas, os promitentes compradores saldaram apenas 6 (seis) prestações até o momento, estando em débito quanto às demais, relativas aos meses de ________ a ________ do corrente ano, conforme comprovam com os documentos em anexo (docs. números 3 a 8).

5. Conforme ficou convencionado na cláusula ______ do instrumento contratual, na hipótese de atraso do pagamento de mais de duas prestações, o negócio seria rescindido de pleno direito, independentemente de qualquer aviso ou interpelação judicial por parte dos promitentes vendedores.

6. Mesmo assim, notificaram os devedores, sem obterem êxito, como se vê pela notificação em anexo (doc. nº 9).

FACE AO EXPOSTO, não restou alternativa senão a propositura da presente ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda, cumulada com reintegração de posse, com fundamento nos artigos 282 e seguintes, 926 e seguintes do Código de Processo Civil combinados com os artigos 1.210 e seguintes do Código Civil Brasileiro, contra os promitentes compradores, já devidamente qualificados. Para tanto:

REQUEREM a citação dos demandados, _____ (nome), e sua esposa ____ (nome), já qualificados, para contestarem, querendo, os termos da presente ação, sob pena de revelia.

REQUEREM seja a presente ação julgada procedente, com a rescisão do Contrato de Promessa de Compra e Venda em questão e a conseqüente reintegração dos requerentes na posse do imóvel, bem como a condenação dos requeridos ao pagamento das custas e demais despesas processuais, honorários advocatícios, na base de 20% sobre o valor da causa, acrescidos de juros e atualização monetária.

PROTESTAM por todos os meios de prova em direito admitidos, bem como pelo depoimento pessoal dos demandados, sob pena de confissão, perícias, juntada de novos documentos e pela oitiva de testemunhas, cujo rol será apresentado no prazo legal.

                               Valor da causa de R$_______ (por extenso), para efeitos fiscais.

Termos em que

P. e E. Deferimento.

                               (LOCAL), (DIA) de (MÊS) de (ANO).

                    ass. ____________________________

                                  (nome do advogado) + (OAB)