Modelo de Escritura de Inventário e Partilha

Livro..... Folha.....

ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DO ESPÓLIO DE NOME DO "DE CUJUS" que fazem, como outorgantes e reciprocamente outorgados NOME DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE e NOME DOS HERDEIROS e, como assistente, NOME DO ADVOGADO, na forma abaixo declarada:

                SAIBAM todos quantos este público instrumento de Escritura Pública de Inventário e Partilha virem que, aos... dias do mês de....... do ano de......(.../.../...), nesta Serventia que se acha instalada na Rua..................... perante mim, Tabelião Titular, compareceram partes entre si, justas e contratadas, a saber: de um lado, como outorgantes e reciprocamente outorgados, o cônjuge sobrevivente QUALIFICAÇÃO, nacionalidade, profissão, RG n... SSP/.., CPF n...., residente e domiciliado(a) nesta cidade, na........ e, herdeiros QUALIFICAÇÃO, nacionalidade, estado civil, profissão, RG n.... SSP/..., CPF n..... residente e domiciliado nesta cidade, na........e, como assistente, QUALIFICAÇÃO, nacionalidade. estado civil, advogado, OAB/... n.... e CPF n..... com escritório estabelecido nesta cidade, na........ todos identificados pelos documentos apresentados e cuja capacidade reconheço e dou fé. Pelos outorgantes e reciprocamente outorgados, devidamente assistidos por seu advogado acima nomeado, foi-me requerido seja feito o Inventário e a partilha dos bens deixados em razão do falecimento de NOME DO "DE CUJUS", o que é feito nos seguintes termos:

1 - DO AUTOR DA HERANÇA: NOME DO "DE CUJUS", [nacionalidade, profissão], RG n.......SSP/..., CPF n....... filho de........... e........ nascido em...........na cidade de..........falecido no dia.........., [local], conforme Certidão de Óbito expedida aos [data], pelo Oficial do.... Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de..... registrado no livro C - ...., fls......, termo n........... Era casado sob o regime de........... com [nome do cônjuge sobrevivente], acima qualificado (a). O falecido deixou..... herdeiros, acima qualificados; 2 - DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO: As partes declaram, sob as penas da lei, que o autor da herança não deixou testamento, comprovando tal afirmação mediante apresentação de certidão expedida pela Central de Testamento; 3 - DA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE: Os herdeiros nomeiam inventariante NOME, acima qualificado(a), nos termos do art. 990, do Código de Processo Civil, conferindo-lhe todos os poderes que se fizerem necessários para representar o espólio, judicial ou extrajudicialmente, inclusive nomear advogado e praticar todos os atos que se fizerem necessários à defesa do espólio e ao cumprimento de suas eventuais obrigações formais. O(A) nomeado(a) declara que aceita este encargo, prestando compromisso de cumprir eficazmente seu mister, comprometendo-se, desde já, a prestar contas aos herdeiros, se por eles solicitado(a). O(a) inventariante declara estar ciente da responsabilidade civil e criminal pela declaração de bens e herdeiros e veracidade de todos os termos aqui relatados; 4 - DOS BENS: 4.1 - DOS BENS IMÓVEIS: O "de cujus" e o cônjuge sobrevivente possuíam, na abertura da sucessão, os seguintes bens [Localização, limites e confrontações, área total, n. de matrícula, do.... Registro de Imóveis da Comarca de..., imóvel este cadastrado na Prefeitura do Município de....., sob n....., com valor venal de R$......]; 4.2 - DOS BENS MÓVEIS: O "de cujus" e o cônjuge sobrevivente possuíam, por ocasião da abertura da sucessão, os seguintes bens: [Descrever os bens e valor]; 5 - DOS DÉBITOS: O "de cujus" possuía, na ocasião da abertura da sucessão, as seguintes dívidas: [descrever a quem e o valor devido]; 6 - OUTRAS OBRIGAÇÕES: Os herdeiros e o cônjuge sobrevivente declaram desconhecer quaisquer obrigações assumidas pelo "de cujus"; [Descrever, se for o caso, as eventuais obrigações assumidas pelo "de cujus" através de instrumentos particulares não registrados, já quitados, porém pendentes de escritura definitiva, que deverão ser assinadas, em nome do espólio, pelo(a) inventariante e outras]; 7 - DA PARTILHA: [Descrever a partilha dos bens imóveis, móveis e valores pecuniários]; 8 - DAS CERTIDÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS: [Descrever]; 9 - DAS DECLARAÇÕES DAS PARTES: As partes declaram: Que os imóveis ora partilhados encontram-se livres e desembaraçados de quaisquer ónus, dívidas, tributos de quaisquer naturezas e débito condominial; Que não existem feitos ajuizados fundados em ações reais, pessoais ou reipersecutórias que afetem os bens e direitos partilhados; 10 - DECLARA¬ÇÕES DO ADVOGADO: Pelo assistente me foi dito que, na qualidade de advogado das partes, assessorou e aconselhou seus constituintes, tendo conferido a correção da partilha e seus valores de acordo com a Lei; 11 - DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E/OU INTER VIVOS: as Partes apresentaram o cálculo do imposto "causa mortis", emitido pela Secretaria da Fazenda do Estado, em....... sob o n........ e a respectiva guia do imposto recolhido [se for o caso, mencionar também o recolhimento do imposto inter vivos em decorrência de transferência de bens em valor superior ao quinhão do herdeiro]; 12 - DECLARAÇÕES FINAIS: As partes requerem e autorizam os Oficiais dos Registros Imobiliários competentes a praticar todos os atos que se fizerem necessários ao registro da presente Escritura. 13 - ADVERTÊNCIA: Esta escritura somente terá validade contra terceiros após sua averbação e/ou registro junto ao(s) serviço(s) competente(s), ficando, contudo, ressalvados eventuais erros, omissões e direitos de terceiros. EMITIDA DOI. Assim o disseram e me pediram que fosse lavrada esta escritura, a qual feita e lhes sendo lida, acharam conforme, outorgam e assinam. Eu, ___________________________________________, Tabelião Titular, lavrei a presente escritura, conferi, subscrevo e assino com as partes, encerrando o ato. [Cidade]/[Estado],.......de.... de..... Pagos os emolumentos no valor de RS.....(.......). Documento válido somente com o selo de autenticidade.

Cônjuge sobrevivente

Herdeiro (a)

Assistente (Advogado)

Tabelião