Embargo de Terceiro - Contestação - Fraude a Execução - Penhora - Alienação de Bem

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ESTADO DO ....

Processo nº ....

.... (qualificação), pessoa jurídica de direito privado, CNPJ sob nº ...., com sede e fora na Comarca de .... Estado do ...., na Av. ...., nº ...., e com filial na Comarca de .... Estado do ...., na Rua ...., nº ...., e na melhor forma de direito, nos autos nº .... (ou ....), de Embargos de Terceiro, que perante este douto juízo lhe foram interpostos por ...., por seu advogado infra-assinado vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tendo em vista o respeitável despacho de fls. ...., apresentar CONTESTAÇÃO AOS EMBARGOS o que faz com fundamento no artigo 1.053, do Código de Processo Civil, pelas razões a seguir deduzidas:

  A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL E A PENHORA

Perante esse douto juízo da ....ª Vara Cível da Comarca de ...., o ...., em data de ..../..../...., ingressou com uma execução de título extrajudicial, autos nº ...., contra a empresa ....A devedora foi citada em .... de .... de .... e lavrou-se a penhora de bens ...., os únicos localizados como sendo de propriedade da firma executada. Efetuada a avaliação constatou-se que os bens não bastavam para pagar a dívida. Veja-se os documentos nº ...., ...., .... e ...., em anexo.

Pediu o credor o reforço da penhora e foram penhorados os direitos creditícios da executada junto a firma ...., no valor de R$ ...., cujos valores foram depositados nos autos da execução.

Veja-se os documentos nº ...., ...., e ...., em anexo. Surgiram os presentes embargos de terceiros onde a firma embargante pede a liberação parcial do dinheiro penhorado.

A penhora sobre os créditos da executada recaiu sobre R$ .... e os presentes embargos de terceiro versam sobre R$ .... Evidente, data venia, a fraude à execução no caso presente, onde a firma executada (....), após ter sido requerida a penhora nos seus créditos, o que aconteceu em .... de ...., conforme documento nº ...., em anexo, transferiu o crédito para a ora embargante.

Objetivava a devedora (....) fraudar a execução e para tanto contou com a participação da ora embargante, a qual se apresenta como terceira compradora dos créditos. A fraude à execução fica sobremaneira caracterizada quando se verifica que não foram localizados outros bens penhoráveis, nem mesmo outros créditos dentre aqueles indicados no documento nº ...., em anexo.

Quando a terceira embargante contratou com a devedora já havia o pedido de penhora dos créditos em questão, sendo certo que:

"Considera-se em fraude de execução a alienação, ou oneração de bens:

I - Quando sobre eles pender ação fundada em direito real;

II - Quando, ao tempo da alienação, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência."

(artigo 593, do Código de Processo Civil Brasileiro).

A orientação jurisprudencial tem se posicionado no seguinte sentido: (CITAR JURISPRUDÊNCIA)

Note-se, ainda, emérito Julgador, que a firma .... (devedora da executada), informou o juízo que somente após a penhora é que tomou conhecimento que os títulos haviam sido negociados pela credora com a terceira embargante (item ..., fls. ...., destes autos). O normal, data vêia, é que as duplicatas tivessem sido apresentadas pela terceira e não pela própria credora. Esse fato agrava mais a presunção de fraude.

Além disso, a terceira embargante não comprova a apresentação das duplicatas em seu nome (endosso) antes da lavratura da penhora, embora essa omissão nada significa ante a fraude à execução.

- DO REQUERIMENTO

- Em face das considerações acima, requer o ...., que Vossa Excelência, julgue totalmente improcedentes os presentes embargos de terceiro, condenando a embargante nas custas de processo e honorários de advogado.

- O caso presente comporta o julgamento antecipado da lide, posto que a fraude à execução é inquestionável onde a prévia ordem de penhora sobre os créditos em discussão que teriam sido transferido à autora.

Caso Vossa Excelência, assim não entenda, requer o embargado a produção das seguintes provas:

a) Depoimento pessoal da embargante, sob pena de confesso;

b) Inquirição de testemunhas;

c) Juntada de documentos.

Nestes termos,

Pede deferimento.

...., .... de .... de ....

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Advogado