Critério de correção do fadt, idêntico a correção da caixa econômica federal

(Publicado no Datadez)

Manoel Benjamim Martins Samuel

Perito -Contador

 

Observa-se que a Caixa Econômica Federal, começou a remunerar a poupança pela TR a partir do dia 05 de fevereiro de 1991, como o FADT tinha como critério a correção cheia nada mudou, corrigiu o mês de janeiro pela poupança do mês de dezembro de 90, isto é:

01/91 1.161,54 x 19,39% = 1.386,76

Observe que a Caixa Econômica Federal no mês de janeiro de 91, divulgou o percentual de 20,21%, portanto a correção no primeiro dia de fevereiro de 91, é como segue:

1.386,71 x 20,21% = 1.667,02

A Caixa Econômica Federal passou a divulgar a correção monetária pela TR, somente a partir de 05.02.91, quando divulgou o primeiro índice que foi de 1.00287413 ou seja 1.00287413 x 100 = 100.287413, no dia 05.02.91

-100.000000

0,287413%

Um débito de qualquer época, será corrigido por quem o elabora até o 1o dia útil do mês do cálculo, e o cálculo pro rata die é feito pelas juntas, porque quem elabora não sabe o dia do efetivo pagamento. O último percentual de correção pela caixa, em 28.02.91, foi de 1.06509048 x 100 = 6,509048%, observe a tabela da Caixa Econômica Federal. O percentual de 7%, somente poderá vigorar a partir de 01.03.91, e não a partir de 02.91, como defendem alguns profissionais que elaboraram tabelas de correção monetária, usaram a TR cheia no 1o dia do mês quando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sequer sabia qual seria a primeira TR, que passou a existir somente e a partir de 05.02.91.

Quem procedeu a correção em fevereiro de 91, ao percentual de 7%, incorreu em dois erros, 1o deixou de incluir a poupança de janeiro de 91, em 2o lugar usou percentual de correção que só teria vigência a partir de 01 de março de 91, conforme demonstra a tabela da Caixa Econômica Federal, como segue:

7 : 1.000 = 0.0700000

+1.0000000

1.0700000

O índice de 1.07000000 é do 1o dia de março de 91.

FADT de 01 de março de 91 = 1.667,02 x 7% = 1.783,71

Tabela de Caixa Econômica Federal, corrigida para o 1o dia útil de abril de 91.

1.070000 x 8,5% = 1.16095000

Correção da APEJUST do dia 01.04.91.

1.783,81 x 8,5% = 1.935,33

Portanto a APEJUST usou o mesmo critério de correção da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, diferindo apenas que o cálculo da Caixa Econômica Federal, está representada em índice e o da APEJUST em fator, incorretas as tabelas que não corrigiram a poupança pelo percentual determinado pela Caixa no mês de janeiro de 91, ainda mais a CAIXA E APEJUST postergaram em um mês a correção, desta forma usando a TR cheia no primeiro dia de cada mês, porque este é o procedimento correto. Como é lógico a TR Cheia somente poderá existir depois de divulgada a última TR do dia útil do mês, que passará a ser usada a partir de 1o dia útil do mês subseqüente ao vencido.

O porque da TR pré-fixada; examinando a tabela da CEFER a correção é feita dia a dia, porém não podemos esquecer do princípio básico matemático, o percentual de 7 % da TR pré-fixada para o mês de fevereiro 91, não poderia existir antes do 0,01%.......... até 6,99%. Isto tanto é verdade que já ressalvamos que a primeira TR de fevereiro foi de 1,00287413%, ou seja, 0,287413% no dia 05.02.91, e a última TR de fevereiro no dia 28 foi de 1,06509048 ou seja 6,509048%, isto porque a TR cheia foi de 7%, portanto a TR cheia é pico que vai determinar o cálculo da TR do primeiro dia até o último dia útil do mês e que só poderá servir de base para a primeira TR do primeiro dia útil do mês subseqüente ao vencido, somente após estabelecida a TR do último dia útil do mês e que a TR vai se incorporar definitivamente no processo inflacionário, e não para o primeiro dia do mês em curso, como defendem alguns profissionais. Ela é pré-fixada, é o pico é o limite máximo que poderá ser alcançada no mês, e não o máximo à ser usado no primeiro dia útil do mês corrente, porque os efeitos da inflação, foram medidos dia a dia. PORTANTO A TR CHEIA É PICO PARA O CÁLCULO DA CORREÇÃO DO MÊS E BASE PARA A CORREÇÃO DO PRIMEIRO DIA DO MÊS SEGUINTE.

Já vimos que o critério de cálculo da Caixa Econômica Federal quando da aplicação do percentual de 7%, para o primeiro dia útil do mês de março de 91, quando divulga o índice de 1,070000, que é igual a 7%.

Se a Caixa Econômica Federal, omitisse de pagamento à poupança no mês de fevereiro que deveria ser paga com base no percentual de 20,21% do mês de janeiro de 91, quando ainda os rendimentos eram pós fixados, seriam milhares de ações ajuizadas postulando por rendimentos não pagos no mês de fevereiro.

O mesmo ocorre com o FADT, se deixarmos de considerar os 20,21%, do mês de janeiro de 91, devidos na poupança para o primeiro dia do mês de fevereiro de 91, estaremos omitindo a reposição da moeda devida pelo processo inflacionário do mês de janeiro, com base na lei anterior, e ferindo frontalmente o direito adquirido.

Perguntamos a lei nova poderá modificar os direitos adquiridos pela lei anterior, sem beneficiar? Não é o que entendem alguns profissionais que elaboraram tabelas, quando calcularam no primeiro dia de fevereiro a correção de 7%, excluíram a correção que seria devida no mês de fevereiro, com base na correção divulgada pela CEFER no mês de janeiro de 91, na ordem de 20,21%.

Apresentamos um débito trabalhista contraído em 05/88, sendo que a data do efetivo pagamento seria no dia 28.02.91.

Critério de Cálculo:

1ª Correção de 05.88 até 01.02.91.

 Valor:    FADT X FADT     CORRIGIDO       

Principal              05-88     01.02.91               01.02.91              

100.000,00          1.135,27               1.667,02               146.839,08         

 2ª Correção de 05.02.91 a 22.02.91.

 Principal              índice 05.02.91  índice 22.02.91  Corrigido            

146.839,08          1.00287413         1.06509048         152.027,44         

 Obs.: O que chamamos de 2ª correção é a correção que é feita pelas Juntas, ou seja o cálculo pro rata dia.

Nosso trabalho visa tornar matematicamente claro, o critério de cálculo e da identidade de cálculo existente entre a Caixa Econômica Federal e o da APEJUST. De outra parte, também é de se reconhecer que o critério correto da aplicação do FADT a ser aplicado é o data da competência do débito, e não do mês seguinte, porque o critério de cálculo da correção monetária embora pela TR pré-fixada, continua a ser com base no percentual divulgado da TR no mês subseqüente ao vencido, no primeiro dia útil do mês e não no primeiro dia do mês em curso.

Concluído, não resta dúvidas, que o FADT divulgado pela APEJUST está corrigido acertadamente, pelos mesmos critérios que o órgão oficial do governo, a Caixa Econômica Federal, usa para remunerar as cadernetas de poupança.