A representação classista na justiça do trabalho reflexões com vistas à revisão constitucional

Gustavo Fontoura Vieira

Juiz Classista Repres. Empregados

 

1ª JCJ - Santa Maria/RS

Estes dias têm reservado a todos nós grandes expectativas em decorrência das propostas de mudanças na Constituição apregoadas no Parlamento Nacional. O momento requer interesse e mobilização para que direitos sociais não sejam suprimidos e outras garantias retiradas da Carta Magna sem o prévio e indispensável debate pela sociedade.

Dentre os tópicos da Revisão encontram-se alguns ligados à Justiça do Trabalho a respeito dos quais gostaríamos de fazer breves reflexões, especialmente sobre os seguintes:

1. A Composição Paritária e seus aspectos mais criticados: a aposentadoria especial, a forma de indicação e a qualificação dos Juízes Classistas;

2. A Participação Popular como fator de legitimidade no Poder Judiciário.

1 - A COMPOSIÇÃO PARITÁRIA

Todos temos consciência da crise que atravessam as instituições nessa difícil quadra da vida nacional. A Justiça do Trabalho, como as demais, tem sido alvo de críticas, algumas procedentes, outras fruto de desconhecimento do processo trabalhista e outras elaboradas, propositadamente, ao que parece, para atingir a imagem deste ramo do Poder Judiciário que, sem dúvidas, ao longo de sua história tornou-se credor da gratidão e da esperança da maioria dos trabalhadores brasileiros.

A despeito dos críticos que propõem anadvertidamente, até mesmo sua extinção, a Justiça do Trabalho como ramo especializado no Direito Laboral precisa ser mantida íntegra no que se refere a sua competência para dirimir conflitos decorrentes da relação Capital-Trabalho, bem como as conseqüentes de suas próprias decisões.

As características sócio-econômicas da atual conjuntura não permitem pensar no afastamento do Estado desses conflitos, ainda que desejável por parte de setores mais organizados da economia que, uma visão pouco humana e patriótica, insistem em ignorar a triste realidade vivenciada pelo operariado brasileiro.

A propósito, "atualmente existe um movimento ascendente do caráter privatista do Direito do Trabalho, pela revitalização sem fronteiras do garantismo jurídico tradicional e não do garantismo protetivo do Direito do Trabalho, que considera as partes desiguais para, compensando, igualar em termos efetivos. Este privatismo ressurge como movimento 'desregulamentador' do Direito do Trabalho, visando assegurar taxas máximas de reprodução do capital na sociedade capitalista em crise." (Tarso Genro, Natureza Jurídica do Direito do Trabalho, UNB, 1993).

Parte das críticas à Justiça do Trabalho, vindas de dentro e de fora dela, são relativas à Representação Classista como formadora da Composição Paritária dos seus órgãos. Dizem ser instituto obseleto, válido à época da instauração da Justiça Trabalhista. Na verdade, a participação de Representantes de empregados e empregadores tem origem, no Brasil, nos Tribunais Rurais de São Paulo - 1922, implantando-se essa experiência, posteriormente, nas Comissões Mistas de Conciliação-1932 (responsáveis pelos Dissídios Coletivos) e nas Juntas de Conciliação e Julgamento-1934 (Dissídios Individuais). Essa estrutura paritária permaneceu a mesma, com pequenas alterações, até os dias de hoje.

Daí a alegação de que a Representação Classista incorpora a face da Justiça do Trabalho que não se aperfeiçoou. Na verdade não é de todo incorreta a afirmativa, visto que é notória e premente a necessidade de modernização do instituto da paridade como viés distinguidor desta Justiça frente aos demais ramos do Poder Judiciário.

O reconhecimento dessa necessidade permite-nos discordar, todavia, da radicalização do debate que se instalou em vista da Revisão Constitucional. A polarização das propostas nos extremos - manutenção da atual estrutura ou da extinção, pura e simples - afastou da discussão idéias que visam ao aperfeiçoamento da Representação Classista. Acreditamos que essa radicalização atende mais a interesses meramente corporativos do que aos objetivos de posicionar a Justiça do Trabalho à altura dos anseios sociais.

Nosso posicionamento tem sido pelas mudanças qualificativas da prestação jurisdicional, ainda que para isto seja preciso abrir mão de garantias legalmente asseguradas, mas eticamente questionáveis. Impõe-se, neste momento, desvendar o que seja melhor à sociedade e à Instituição, rechaçando os sentimentos personalistas que tanto prejuízo trazem às análises sérias e congruentes.

1.1 A APOSENTADORIA ESPECIAL

Ousamos divergir da maioria dos nossos colegas, por quem temos respeito e apreço, pois consideramos que a aposentadoria do Classista, com os proventos auferidos na JCJ, após cinco anos de atuação assume aspectos de privilégio indefensável quando analisada sob o prisma da ética e da consciência social. Além de ser um problema em si mesma, haja vista a temporariedade da função, por via de conseqüência, a aposentadoria compromete o próprio objetivo da representação - que deixa de ser um instrumento de participação popular no Judiciário, contribuindo para decisões justas e democráticas - eis que torna-se mero expediente de interesse pessoal, tacanho, desvirtuado da conduta ética que deve caracterizar aqueles que exercem cargos ou funções públicas.

 Obviamente, o defeito não está no instituto da representação. Entender o contrário é defender a morte do paciente como melhor remédio para acabar com a doença. O defeito está na forma com vem sendo exercida a função. Na prevalência do interesse pessoal do representante sobre os interesses dos representados.    Prova contundente dessa inversão de valores é que, ressalvadas as exceções que dignificam ainda mais a atividade, mormente, ascendem à Representação Classista empregados e empregadores no limiar da jubilação.

Acreditamos, sem sombra de dúvidas, que o fim da Aposentadoria Especial viria fortalecer a Representação na Justiça do Trabalho, posto que deixaria de ser estímulo a trabalhadores e empresários em fim de carreira, mais preocupados com a promissora inatividade, e atrairia os que realmente se dispuséssem a exercê-la pelos fins a que ela se destina, independentemente do tempo de contribuição à Previdência Social.

1. 2 ESCOLARIDADE COMO PRÉ-REQUISITO

É reconhecido que a Justiça de Trabalho se tecnificou, deixou de ser instância administrativa e tornou-se Justiça Especializada, com rito processual próprio subsidiado pelo Código de Processo Civil no que omissa a CLT, formou quadros qualificados e impôs ao julgador as necessidade de melhor formação intelectual, jurídica e humana pelo conhecimento adquirido no exercício obrigatório da advocacia.

Consideramos, por isso, essencial que do Classista também se exija nível mínimo de escolaridade, preferencialmente Superior na área de ciências sociais, com vistas a maior eficiência no desempenho da função. O Direito do Trabalho, como ramo da Ciência Jurídica, exige conhecimento mínimo para que o julgador - como tal o Classista - manifeste-se conclusivamente sobre os fatos, nos limites da lide. Temos notado o quanto é difícil a atuação nas audiências e na confecção de voto nas sentenças se não houver, além do conhecimento empírico, o suporte técnico minimamente indispensável para um coerente posicionamento.

Lembramos, por oportuno, a criação dos Juizados Especiais de Pequenas Causas onde atuam cidadãos, advogados, que inobstante a formação jurídica são chamados "Juízes Leigos", e funcionam nas audiências de Conciliação proporcionando elevado percentual de acordos. Dessa forma qualificam a prestação jurisdicional e concedem transparência e legitimidade nas decisões das causas de pequeno valor na Justiça Comum.

A inclusão de pré-requisito relativo a escolaridade e formação intelectual, com certeza traria maior eficiência ao trabalho dos Classistas e potencializaria maior celeridade processual mediante sua melhor qualificação.

1.3. A FORMA DE ACESSO À FUNÇÃO

Ponto importante a ser discutido diz respeito ao processo de eleição e indicação dos Juízes Classistas. Na medida em que avançamos no caminho da democracia política não é coerente que se aceite a continuidade de mecanismos de controle que se prestam ao favorecimento de grupos e comprometem a legitimidade da Representação Classista. A alternativa, ao nosso sentir, é a eleição direta no âmbito das JCJ, onde os candidatos devem concorrer em prévias sindicais que indicarão Candidatos por Sindicato. Estes disputarão eleições inter-sindicais que apontarão os três mais votados para comporem lista tríplice da qual serão indicados, pelo Tribunal Regional, Titular e Suplente da JCJ, preferencialmente, os dois primeiros.

Este novo procedimento não implicaria grandes alterações legislativas e proporcionaria o fim do indesejável vínculo político existente no atual processo. A eleição direta do Classista conferirá maior legitimidade de representação, exigirá amplo conhecimento das relações de trabalho, postura democrática, trânsito entre as demais categorias e, mais do que tudo, interesse pela atividade que vai desenvolver.

2. PARTICIPAÇÃO POPULAR E LEGITIMIDADE NO PODER JUDICIÁRIO

Indispensável abordar, na esteira da Composição Paritária, a Representação como espécie de vínculo de legitimação entre a Justiça do Trabalho e as classe econômicas cujos conflitos lhe são submetidos a julgamento. Este vínculo destaca-se, também, em outras Especializadas:

- Na Justiça Eleitoral, Juntas Eleitorais, compostas de um Juiz Togado e de 2 a 4 leigos, geralmente advogados;

- Na Justiça Militar, os Conselhos de Justiça, com um Juiz Auditor e quatro oficiais, cabendo a um destes, o de maior patente, a Presidência do Conselho Permanente de Justiça;

- No Tribunal do Júri, em que sete cidadãos, leigos, formam o Conselho de Sentença sob a Presidência do Juiz de Direito.

 Dos Jurados são as prerrogativas extendidas aos Classistas pelo art. 655 da CLT;

- Na Justiça Comum, os já citados Juizados de Pequenas Causas onde atuam Juizes Leigos, oriundos da classe dos Advogados, responsáveis pelas audiências de conciliação. Estes Juizados, instituidos pelo art. 98, I, da Constituição Federal de 1988, têm rito processual peculiar (Lei 9446/91), que em muito se assemelha ao trabalhista, e visa a aproximar o Judiciário da sociedade, disponibilizando um procedimento simples, informal e sobretudo célere na solução dos litígios de pouca complexidade.

Também no Direito Alienígena encontramos a representação popular nos órgãos responsáveis pela resolução de conflitos. Está presente em diversos países guardando distinções na sua estrutura que, nem por isso, desmerecem o instituto. Eis alguns exemplos:

- Na Inglaterra, o tribunal de Conflitos Individuais formado por cinco membros, dois deles representantes de empregados e empregadores;

- Na Alemanha a organização do Judiciário Trabalhista é semelhante à brasileira com Tribunais Distritais, Tribunais Regionais e o Tribunal Federal do Trabalho. Em todos estes órgãos existe Repreesentantes Classistas na qualidade de assessores não remunerados;

- No México, as Juntas de Conciliação e Arbitragem, de caráter administrativo, composição paritária, sendo os representantes de classe eleitos diretamente na comunidade;

- Por último, o sistema Francês, berço da Representação Paritária com os Conselhos de Prud hommes. Os Tribunais têm divisões por ramo de atividade produtiva:  industrial, comercial, agrícola e ofícios diversos, além do Tribunal Mercantil. Os membros destes Tribunais são Juízes eleitos e não magistrados profissionais.

O que se destaca em todos estes modelos é a presença de julgadores não togados firmando a participação popular no Poder Judiciário. É da essência desses órgãos a representação como sinônimo de legitimidade. O saber jurídico abre espaço aos argumentos da Filosofia Política, ao princípio idealista do julgamento do cidadão por seus pares, por seus iguais, na comunidade.

"A legitimação das disposições legais, mantendo os antigos postulados jurídicos ou criando o Nouveau Droit Social, (...), passa forçosamente pela participação ativa dos atores sociais. Não bastaria o Parlamento, já fruto de decisão popular, editar leis ou muito menos as cortes, escolhidas através de mecanismos próprios do saber competente, apontar caminhos hermenêuticos." (Francisco José Ferreira, O Juiz Classita no Poder Judiciário, pg. 88).

Esta forma de inserção de leigos no Judiciário é salutar porque se constitui instrumento de controle social - expresão em voga pelos que desejam a criação de "Conselho Nacional de Notáveis" para fiscalizar a magistratura - e por contrapor-se ideologicamente à visão estreita de um poder corporativo, elitista, exclusivo do "saber competente", dissociado da realidade e da soberania popular. Por isso, concordamos que, "antes de se falar em órgão externo controlador, deve-se pugnar pela efetiva democratização do Poder (Judicário), quebrando o elo do formalismo, com resgate de nosso compromisso com a sociedade e, também, na busca da democratização das relações intrapoder, aqui considerados os órgãos que o compõem(...)". ( Tese da AMATRA IV - 1991, citada por Magda B. Biavaschi, Artigo "Direito do Trabalho: um direito comprometido com a Justiça", Introdução Crítica ao Direito do Trabalho, p. 96).

Verifica-se, então, ser imprescindível para decisões justas e democráticas, o estabelecimento de canais efetivos de comunicação entre o judiciário e a sociedade. Ao nosso sentir, a Representação Classista incorpora esse caráter de participação popular e legitimidade, basta que se procedam as adequações que a sociedade requer.

CONCLUSÃO

As propostas deste trabalho aliadas às idéias e sugestões levadas a discussão no meio jurídico por outros atores envolvidos no tema, visam a cosolidar a Representação classista através de modificações na sua estrutura que viabilizem a sua existência e a justifiquem perante a sociedade. Para isso, entendemos que:

a) é inquestionável o prejuízo ético causado à Representação pela aposentadoria especial, Pugnar pelo fim de tal privilégio é defender o respeito pelas nossas intenções e interesses no exercício dessa função pública;

b) é fundamental a inclusão do pré-requisito de formação escolar, preferencialmente de nível superior, como condição de acesso ao cargo e bom desempenho do mandato;

c) a Representação Classista só se justificará perante a sociedade se o mandato decorrer da escolha direta do candidato pelos seus pares, e não da suspeita deferência de interesse político-partidários. O atual sistema vincula o Classista a quem faz proselitismo político, estabelecendo indesejável relação de cumplicidade, quando não de subserviência, comprometedoras de independência que deve caracterizar a atuação no Judiciário;

d) o aperfeiçoamento da Representação confirmará o critério de pagamento da subvenção dos Classistas pelo Poder Público. Atribuir esse encargo aos Sindicatos significa defender a extinção, visto que este ônus esvaziaria o interesse pela função. Acreditamos que uma Representação legitimada pela eleição direta, qualificada, despojada dos privilégios que a comprometem, coerente e eficaz, terá do Poder Público a valorização que requer. O quantum deve ser estabelecido de acordo com a relevância das atribuições conferidas pela legislação.

e) é inerente ao Judiciário Trabalhista identificar-se com a participação popular. Não se pode concebê-lo fechado em si mesmo. Nem pode ater-se, pragmaticamente, à interpretação da norma positivada sem analisar os conflitos que lhe são subjacentes: lutas econômicas e políticas, controvérsias ideológicas e filosóficas, p. ex. "O Direito do Trabalho, como diria Savigny, continua vivendo na consciência popular e assim tem que ser, porque nenhum ramo do direito, em qualquer tempo, esteve tão estreitamente vinculado à vida do povo como o Direito do Trabalho. A missão do intérprete há de consistir pois em conservar-lhe esse caráter e, por isso, a primeira e, por sua vez, regra básica de interpretação do Direito do Trabalho consiste em julgá-lo de acordo com sua natureza, isto é, como um estatuto que traduz aspiração de uma classe social para obter, imediatamente, uma melhoria das condições de vida." ( Mário de la Cueva).

Diante do exposto, mantida a Representação Classista, oxalá com as mudanças que resgatarão sua existência como Participação popular, caberá a nós a tarefa de dignificá-la com muito trabalho, dedicação e estudo. Dessa forma, da nossa postura no exercício da função dependerá o apreço e a respeitabilidade que gozar a Composição Paritária dentro e fora da Justiça do Trabalho.

BIBLIOGRAFIA

- CARRION, Valentin "Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho", 17a ed. Editora Revista dos Tribunais. 1993 .

- FERREIRA, Francisco José Calheiros Ribeiro. "O Juiz Classista no Poder Judiciário", Ed. LTr. 1993.

- PRUNES, José Luiz Ferreira. "Representação Classita na Justiça do Trabalho", 1ª edição. Editora Juruá. 1993.

- INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO DO TRABALHO, série "O Direito achado na Rua", vol. 2. Universidade de Brasília, 1993. Textos:

- Natureza Jurídica do Direito do Trabalho, por Tarso Genro, Prefeito de Porto Alegre/RS.

- Direito do Trabalho: um direito comprometido com a Justiça, por Magda Barros Biavaschi, Juíza do Trabalho da IV Reg.

- REVISTA DO JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS, Doutrina e Jurisprudência, no 7/8, abril/agosto, 1993. Diretoria da Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do RS.