Ação de usucapião - Imóvel urbano - Área com até 250 metros quadrados - Com fundamento no art. 1.240 do Código Civil - Petição inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________

NOME DO AUTOR e NOME DA ESPOSA DO AUTOR, (qualificação do casal + endereço), vêm, por seu procurador infra-escrito (doc. nº 1), à presença de Vossa Excelência, propor ação de usucapião pelo rito sumário, com fundamento no artigo 1.240 do Código Civil Brasileiro, Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, combinados com os artigos 941 e seguintes do Código de Processo Civil, expondo e requerendo o seguinte:

1. Os requerentes estão na posse, mansa, pacífica, ininterrupta e incontestada, sem nunca haver qualquer oposição, como se deles fosse, com “animus dominium”, desde o dia ____ do mês de____ do ano de _____, portanto há mais de 5 anos, do imóvel situado nesta cidade, na ___ (endereço do imóvel).

2. O imóvel que pretendem usucapir consiste no _____ (tipo do imóvel), cuja descrição é a seguinte:

 DESCREVER O IMÓVEL

3. Os requerentes cercaram o imóvel e construíram sua morada habitual, realizando reformas, ampliações e mantendo-o conservado no curso dos anos, conforme comprovam com as Notas Fiscais, comprovante de pagamento das tarifas de luz e água, e demais documentos em anexo.

4. O imóvel objeto da presente ação de usucapião encontra-se localizado dentro de área maior, registrada em nome de ______ (NOME DOS PROPRIETÁRIOS), conforme matrícula nº _____ do livro nº ___ do Registro Imobiliário da ____ Zona desta cidade (doc. anexo).

FACE AO EXPOSTO, promovem a presente ação de usucapião, com fundamento nos artigos 941 e seguintes do Código de Processo Civil, Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, combinados com o art. 1.240 do Código Civil Brasileiro, com o objetivo de pleitear seja-lhes declarado o domínio do imóvel acima descrito. Para tanto, REQUEREM:

I) A citação dos proprietários do imóvel, ____ (nome, qualificação e endereço), para contestarem, querendo, os termos da presente ação, sob pena de revelia.

II) A citação, por mandado, para contestarem, querendo, os termos da presente ação, dos confrontantes:

a) ____ (nome, qualificação e endereço), e sua esposa, ___ (nome, qualificação e endereço).

b) ____ (nome, qualificação e endereço), e sua esposa, ___ (nome, qualificação e endereço).

c) ____ (nome, qualificação e endereço), e sua esposa, ___ (nome, qualificação e endereço).

III) A citação, por edital, para contestarem, querendo, os termos da presente ação, dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, observando, quanto ao prazo, o disposto no art. 232, IV, do Código de Processo Civil.

IV) Sejam cientificados os Senhores Representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município de ________.

V) A citação do Senhor Representante do Ministério Público, nos termos do art. 944 do Código de Processo Civil.

REQUEREM seja a presente ação julgada procedente, com o reconhecimento do direito dos requerentes e a conseqüente declaração do seu domínio sobre o imóvel usucapiendo com a transcrição da sentença no Registro Imobiliário desta comarca, de conformidade com o disposto no art. 945 do Código de Processo Civil.

REQUEREM, também, o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos do § 2º do art. 12 da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001.

REQUEREM, por fim, sejam os contestantes condenados ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, na base de 20% sobre o valor da causa, acrescidos de juros e atualização monetária.

PROTESTAM por todos os meios de prova em direito admitidos, pelo depoimento pessoal dos contestantes, sob pena de confissão, perícias, juntada de novos documentos e pela oitiva de testemunhas abaixo arroladas.

Valor da causa de R$ _______ (por extenso), para efeitos fiscais.

Rol das testemunhas:

_________________________

Nome, qualificação e endereço

_________________________

Nome, qualificação e endereço

Termos em que

PP. e EE. Deferimento.