Promessa de Compra e Venda - Contrato - Financiamento e FGTS

CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA

PROMITENTE COMPRADOR:

 (NOME DO COMPRADOR) (qualificação + endereço)

PROMITENTES VENDEDORES:

(NOME DO VENDEDOR), (qualificação) e sua esposa (NOME DA ESPOSA DO VENDEDOR), (qualificação) residentes e domiciliados na___ (endereço do casal).

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes contratantes acima qualificadas, tem entre si, justo e contratado o presente compromisso de compra e venda do imóvel abaixo descrito, o qual reger-se-á pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O imóvel objeto da presente transação consiste em ___ (descrever tipo do imóvel), situado _____(endereço completo), com área total de ____ (transcrever a descrição do imóvel de conformidade com a matrícula). Dito imóvel encontra-se matriculado sob o nº _______ do livro nº ____, fls ____ do Registro de Imóveis da ____Zona de cidade de ________, datado de ____ (data - mês - ano)

CLÁUSULA SEGUNDA:

Pelo presente instrumento o Promitente Comprador se compromete a comprar e os Promitentes Vendedores se comprometem a vender o imóvel acima descrito, pelo valor de R$ _____ (por extenso) pela forma e condições seguintes:

a) R$ _____ (por extenso) pagos neste ato pelo Promitente Comprador aos Promitentes Vendedores, em moeda corrente, como sinal de negócio.

b) R$ _____ (por extenso) pagos neste ato pelo Promitente Comprador aos Promitentes Vendedores, como sinal de negócio, repassados neste ato a (NOME DO CORRETOR), inscrito no CRECI sob o n° ____, a título de comissão pela intermediação do imóvel.

c) R$ _____ (por extenso) a serem pagos pelo Promitente Comprador aos Promitentes Vendedores, através de financiamento bancário junto ao _______ (nome da instituição financeira) e recursos do FGTS do Promitente Comprador, no prazo de 60 (sessenta) dias após a assinatura do presente instrumento.

Parágrafo primeiro:

Os Promitentes Vendedores declaram estar informados e cientes dos prazos, condições e da documentação exigida pelo agente financeiro - _______ (nome do agente financeiro) - e pela Caixa Econômica Federal para liberação dos recursos do FGTS do Promitente Comprador, para pagamento da parcela estabelecida na alínea "C" da cláusula acima.

Parágrafo Segundo:

Os Promitentes Vendedores comprometem-se a entregar os documentos solicitados pelo agente financeiro ______ (nome do agente financeiro) - e pela Caixa Econômica Federal quando forem exigidos. Na hipótese de atraso na entrega dos documentos solicitados, o prazo para pagamento da parcela estabelecida na alínea "C" supra referida será aumentado em igual número de dias.

CLÁUSULA TERCEIRA:

 O imóvel objeto do presente instrumento encontra-se livre e desembaraçado de quaisquer ônus reais ou hipotecários, ficando os Promitentes Vendedores responsáveis pelo pagamento das taxas, impostos e quaisquer tarifas que venham a incidir sobre o imóvel ora transacionado, até a data da escritura definitiva de compra e venda.

CLÁUSULA QUARTA:

O Promitente Comprador será imitido na posse do imóvel ora transacionado, concomitantemente com a assinatura do contrato de financiamento bancário e contrato para liberação do FGTS, com força de escritura pública, quando passará a responder por todos os impostos, taxas e demais encargos relativos ao imóvel.

Parágrafo Único:

Os Promitentes Vendedores declaram estarem cientes de que o contrato de financiamento bancário e contrato para liberação do FGTS deverão ser averbados no Registro de Imóveis e que a liberação do valor do FGTS para livre movimentação em sua conta corrente ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a devolução do contrato ao agente financeiro, devidamente averbado no registro imobiliário.

CLÁUSULA QUINTA:

Todas as despesas referentes à lavratura da escritura pública definitiva do imóvel como imposto de transmissão, custas e emolumentos correrão por conta do Promitente Comprador, que se obriga a efetuar os respectivos pagamentos na época em que forem solicitados.

CLÁUSULA SEXTA:

Os prazos e obrigações consignados neste instrumento vencer-se-ão independentemente de qualquer aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial.

CLÁUSULA SÉTIMA:

A venda é feita "ad corpus", responsabilizando-se os Promitentes Vendedores, pelos riscos da evicção na forma da lei.

CLÁUSULA OITAVA:

Os Promitentes Vendedores obrigam-se a assinar a escritura definitiva de compra e venda mediante ao pagamento de quitação deste contrato, conforme convencionado acima no item FORMA DE PAGAMENTO.

CLÁUSULA NONA:

Este Contrato de Promessa de Compra e Venda é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando assim as partes, seus herdeiros e sucessores podendo ser rescindido se ocorrer alguma das hipóteses abaixo descritas, situação em que poderá ser solicitada a rescisão deste contrato independente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial:

1.            Na hipótese da não concessão do financiamento solicitado, por motivos alheios à vontade das partes;

2.            Na hipótese da não liberação do FGTS, por motivos alheios à vontade das partes.

Parágrafo Único:

Ocorrendo qualquer uma das hipóteses acima, todos os valores devem ser devolvidos de modo que as partes retornem à situação anterior à assinatura deste instrumento particular.

CLÁUSULA DÉCIMA:

O presente negócio é intermediado por (nome do corretor) que faz jus à comissão de R$ _____ (por extenso), pagos na forma acima descrita no item FORMA DE PAGAMENTO.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA:

As partes elegem o Foro da cidade de _________, para dirimir qualquer dúvida oriunda do presente Contrato, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por assim estarem justos e contratados, firmam o presente em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas instrumentárias.

(LOCAL) (DATA)

______________________________

Promitente Comprador

______________________________

Promitente Vendedor

______________________________

Promitente Vendedora

TESTEMUNHAS:

___________________________

 (nome) (identidade)

___________________________

 (nome) (identidade)